A partir de terça, prisão de eleitores só ocorrerá em flagrante

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A partir desta terça-feira (1º), eleitores no Brasil só poderão ser presos ou detidos em casos de flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A norma, válida até 48 horas após o fim da votação, está prevista no Código Eleitoral. A Lei nº 4.737 visa garantir o direito ao voto sem impedimentos.

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Entre os exemplos de crimes inafiançáveis estão: racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A restrição a prisões já estava válida para candidatos desde o dia 21 de setembro, quinze dias antes do primeiro turno.

De acordo com o Código Eleitoral, “ocorrendo qualquer prisão, a pessoa será imediatamente conduzida à presença do juiz competente”, e o magistrado avaliará a legalidade ou não da detenção.

As Eleições Municipais 2024 ocorrerão no próximo domingo (6) em todo o Brasil, com exceção do Distrito Federal e Fernando de Noronha. Onde houver mais de 200 mil eleitores, poderá haver segundo turno em 27 de outubro. A votação será das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que, no dia da eleição, práticas como boca de urna, comícios e a divulgação de novas propagandas são crimes. No entanto, conteúdos já publicados poderão permanecer ativos nas plataformas digitais.

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.