Agerba suspende operações da Viação Novo Horizonte na Bahia

A Agerba (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) suspendeu todas as operações da Viação Novo Horizonte em toda a Bahia após constatar irregularidades na atuação da empresa de transporte. A decisão foi publicada na quarta-feira (17), e atinge também outras 14 empresas que operam o transporte intermunicipal no estado.

De acordo com a agência, vinculada à Secretaria de Transporte, Energia e Comunicação do Estado, a empresa descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2024 e não apresentou certidões negativas de débitos fiscais, condição essencial para continuidade das operações.

Nos últimos tempos, ônibus da empresa registraram diversos incidentes, com os veículos quebrando em meio a viagens de usuários.

Medida garante transição com segurança

A Agerba estabeleceu um prazo de 30 dias para interrupção total das atividades da Viação Novo Horizonte. Nesse período, empresas credenciadas — e que tenham firmado TACs com o Ministério Público da Bahia e a própria Agerba — deverão assumir emergencialmente as linhas suspensas.

A agência também abriu um chamamento público para seleção de novas operadoras temporárias, que deverão apresentar propostas até o dia 22 de julho de 2025. Enquanto isso, a operação emergencial das linhas terá validade até 31 de maio de 2027.

Ainda segundo a Agerba, para garantir a continuidade do serviço enquanto se conclui o processo licitatório definitivo.

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