Aumento de receita tributária dos municípios: prefeitos no fio da navalha

Historicamente, os prefeitos sedimentaram o discurso de que não se poderia investir na estruturação da administração tributária para dar eficiência na arrecadação dos tributos municipais, pois tal situação poderia levar os chefes do executivo a um desgaste político perante aos contribuintes e eleitores. Construiu-se esse mito cujas forças das circunstâncias atuais forçam os prefeitos a virem a romper.

A grave crise que afeta o nosso país tem provocado queda na arrecadação tributária da União Federal e dos Estados. No âmbito federal, a queda real (com a dedução da inflação) em 2016 atingiu 2,97%, segundo a Receita Federal, arrecadando 1,28 trilhão.

Isso vai implicar na diminuição de valores a serem repassados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM em 2017, o que vai aumentar o drama dos municípios. No entanto, como a negligência com a arrecadação própria é uma realidade (notícia ruim),significa dizer que há espaço para a reestruturação tributária municipal com aumento de receita própria e recuperação de créditos tributários e não tributários da Dívida Ativa(notícia boa).

Como a legislação tributária da maioria dos municípios é ultrapassada e a administração carece de recursos humanos, técnicos, planejamento e tecnologia, os prefeitos deverão investir em tais setores, não só por exigência dos órgãos de controle e fiscalização, a exemplo do Tribunal de Contas e Ministério Público (pois a referida negligência na arrecadação deverá implicar na rejeição de contas e na configuração de ato de improbidade administrativa), mas por uma questão de sobrevivência.

A crise é a oportunidade de o municipalismo ganhar força na seara fiscal. Investir na reestruturação tributária permitirá que os municípios sobrevivam à crise, adquiram maior autonomia financeira e política e consigam realizar políticas públicas locais.O desgaste não advém da cobrança fiscal, provém do mau uso das verbas arrecadadas,o que provoca a omissão na concretização de demandas sociais. Quer desgaste maior do que a falta de medicamentos e profissionais de saúde? Quer desgaste maior do que
a ausência de creches? Quer desgaste maior do que a ausência de coleta do lixo?

É preciso arrecadar mais e investir melhor os recursos arrecadados. É preciso abandonar as velhas práticas e dogmas e implantar novas perspectivas. É preciso mais gestão e maior eficiência. Esse é um caminho em que não há volta. Ou se profissionaliza a gestão pública, ou os dias na política estarão contados!

Tiago Assis Silva. Advogado. Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. Professor de Direito Tributário da graduação da Faculdade Maurício de Nassau, Escola Superior de Advocacia (ESA) e da PósGraduação em Direito Públicos da UNIFACS. Professor de Organização do Estado e dos Poderes e de Bases Constitucionais da Administração Pública do Instituto Baiano
de Ensino Superior. Sócio Executivo da Mais Planejamento e Sócio do escritório de Advocacia Assis & Magalhães Advocacia e Consultoria.