Bahia e Tocantins assinam acordo sobre divisas e Vila Panambi fica no estado baiano

por Darlan A. Lustosa | Portal do Cerrado

Com a assinatura de acordo territorial entre os estados da Bahia e Tocantins que define a divisa entre os dois estados, reconhece também oficialmente a Vila Panambi como território baiano, no município de Formosa do Rio Preto. O Termo Declaratório foi assinado entre os governadores Rui Costa e Vanderlei Barbosa respectivamente da Bahia e Tocantins, durante abertura da Bahia Farm Show em Luís Eduardo Magalhães.

Recentemente uma publicação dava a entender que a Bahia havia perdido a região da vila para o estado vizinho, o que de fato jamais se confirmou como informou a SEI ao Portal do Cerrado (veja abaixo).

A vila no entanto recebe mais incentivos de Mateiros no estado do Tocantins do que de Formosa do Rio Preto. Em meados de abril, o governador Vanderlei Barbosa e o prefeito de Mateiros estiveram na Panambi e anunciaram, além da doação de um ônibus escolar e investimentos na Escola Cooperativa Chapadão.(leia mais aqui)

Na mesma época, chamou a atenção a ausência do prefeito Manoel Afonso (PSD) e de prepostos do município de Formosa do Rio Preto em reunião entre o governador do Tocantins e o presidente Odacil Ranzi da Aiba – Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, onde foi debatido além da infraestrutura, a segurança jurídica da região entre os dois estados. (leia aqui)

Com a assinatura, os dois governos reconhecem o acordo celebrando em 2013 junto ao STF – Superior Tribunal Federal, relativo à Ação Civil Originária – ACO 347.

Os trabalhos técnicos foram executados pela SEI -Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins – Seplan/TO, Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – Seagro/TO, Instituto de Terras do Estado do Tocantins – Itertins/TO e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por se tratar de uma área de extrema relevância econômica e possuir um único aglomerado populacional, esse instrumento jurídico representa fielmente o acordo social territorial estabelecido pelos produtores rurais ao longo de décadas de trabalho na região, propiciando o cenário favorável para o pleno desenvolvimento das atividades econômicas ao garantir a segurança jurídica, indispensável para a estabilidade econômica do país.

Em nota via e-mail ao Portal do Cerrado, a SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, disse que a vila sempre esteve inserida em território da Bahia, seja pelas malhas de divisão político-administrativa adotadas pelo IBGE ou pela SEI.

A vila agrícola de Panambi localiza-se na porção oeste do município de Formosa do Rio Preto (BA) e sempre esteve inserida em território baiano, seja pelas malhas de divisão político-administrativa vigentes adotadas pelo IBGE ou pela SEI. O limite proposto resultante do trabalho de campo realizado pelas equipes técnicas dos estados da Bahia e Tocantins, cujo termo declaratório de divisa interestadual foi assinado na última quarta-feira (01), não modifica a vinculação territorial da referida localidade, mantendo-a inserida no município baiano.

Equipe de Limites Territóriais da SEI

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com informações da Sei – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e agências