Em regime de urgência, a Câmara de Formosa do Rio Preto aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, tratando da abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais).
O recurso financeiro que justifica o projeto apreciado é oriundo do superávit financeiro, obtido da apuração entre receitas e despesas das fontes de recursos do exercício financeiro do ano de 2021 e será destinado ao pagamento do Programa de Transferência e Complementação de Renda Mais Cidadania, conhecido por Bolsa Família Municipal.
A matéria foi discutida pelos vereadores Manuela da Saúde, Zé de Zuza, Sandoval e Robertinho e apreciada na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira dia 22.
O Projeto de Lei de criação do programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 15 de dezembro de 2021 enviada em regime de urgência pelo Executivo municipal, mas a Lei só foi sancionada um mês depois, em 14 de janeiro.
Agora quase no final de fevereiro, o executivo enviou a solicitação de suplementação, apesar do governo usufruir de 25% dado pela Câmara de Vereadores.