O plenário da Câmara de Formosa do Rio Preto aprovou por unanimidade a convocação do Secretário Municipal de Saúde, Hildjane Leite, na sessão desta terça-feira (2). A convocação aprovada por 10 vereadores, inclusive da base do governo municipal, é para dá explicações após, o titular da pasta que já foi vereador, não responder pedido de informações em pelo menos dois ofícios assinados pelas vereadoras Manuela Rocha e Rosita Azevedo.
No primeiro ofício encaminhado em 22 janeiro de 2021 à Secretaria Municipal da Saúde, as vereadoras consideram nota do Ministério da Saúde para que estados e municípios sigam os critérios do plano de vacinação nacional e, consideram ainda, que o início da vacinação do país foi marcado por flagrantes de pessoas fora do grupo de risco “furando” a fila de imunização. Diante dos fatos país a fora, elas solicitam a lista de imunizados em Formosa do Rio Preto, com idade, nome e quais critérios adotados, além de cópia do Plano Municipal de Imunização que não teve divulgação, logo sem conhecimento da população dos critérios adotados para imunização local.
Outro ofício datado em 25 do mesmo mês, assinado pelas mesmas vereadoras, questionam o atendimento deficitário na saúde municipal e buscam informações do funcionamento das unidades básicas de saúde na sede e na zona rural.
Segundo o ofício 07/2021, as unidades foram entregues no final de 2020 em pleno funcionamento e com estoque de material para início da nova gestão de Manoel Afonso em 2021.
No requerimento de convocação, assinado pelos vereadores, Roberto Andrade, Manuela Rocha, Rosita Azevedo, José Antônio e Lucimagno da Silva, o chefe da pasta terá que responder sobre funcionamento do hospital municipal, atendimento na Policlínica em Barreiras, regulação de pacientes, tratamento fora do domicílio e funcionamento das unidades básicas de saúde.
Caso não compareça e não tenha uma justificativa plausível, ele pode sofrer sanções, com base na Lei Orgânica do município, sobre atribuições de secretários importando em crime de responsabilidade.