Câmara de vereadores de Luís Eduardo Magalhães tem recurso negado pelo TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou um pedido da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano. A Casa Legislativa tentava sustar os efeitos de uma decisão da Comarca local que havia invalidado o Edital de Convocação para a eleição da Mesa Diretora, que ocorreria no dia 24 de maio passado.

Em decisão desta quinta-feira (18), o TJ-BA indeferiu o pedido da atual mesa-diretora, que tem como presidente Fernando Fernandes (União). Ele tenta a reeleição para o biênio 2023-2024. Na liminar, Fernandes argumentou que a suspensão do edital representaria “grave risco de lesão a ordem pública” já que o edital seria legítimo, sendo aprovado pela maioria do Plenário da Câmara.

Além disso, diz a atual gestão da Casa, a decisão da Justiça local deixaria dois pedidos de CPI sem continuidade. O caso foi rejeitado e manteve a ordem em vigor.