Coaceral: CNJ intima TJ/BA para anular portaria sobre terras em Formosa do Rio Preto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para anular, imediatamente, a portaria que transferiu 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto a um único dono. A área é cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. Segundo O Expresso, o cartório de registro de imóveis de Formosa do Rio Preto também será intimado.

O CNJ comunicou o fato à Corregedoria Nacional de Justiça, pedindo que acompanhe o cumprimento das deliberações.

“Intime-se o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o cartório de registro de imóveis da comarca de Formosa do Rio Preto/BA para imediato cumprimento das determinações contidas no acórdão proferido pelo plenário do CNJ (3577907) em 14 de março de 2019. Dê-se ciência à Corregedoria Nacional de Justiça para acompanhar o fiel cumprimento das deliberações do CNJ”,

escreveu a relatora do caso, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, em despacho assinado na quarta-feira, 14 de agosto.

Recentemente, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o processo de execução deverá ser acompanhado pela própria relatora do caso no conselho.

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Conjur