LETÍCIA CASADO | BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Com a promessa de lideranças petistas de cercar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), representantes do PT entregam nesta quarta-feira (15) o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
A previsão é que o registro seja feito no fim da tarde, no limite do prazo estipulado pelo TSE.
Lula foi condenado sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão, em caso derivado da Operação Lava Jato, e está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
A primeira sentença, de 9 anos e seis meses, foi dada pelo juiz federal Sergio Moro, de Curitiba (PR). A condenação foi confirmada em segunda instância pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, de Porto Alegre (RS), que aumentou a pena do ex-presidente.
De acordo com especialistas em direito eleitoral, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por ter condenação em segunda instância.
Advogado do ex-presidente no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira diz que o petista, apesar de condenado em segunda instância, pode ser elegível. “A gente fez uma série de estudos de caso e constatamos que há vários casos de inelegíveis, alguns condenados em segunda instância como Lula, que conseguiram suspender a inelegibilidade”.
Após a entrega do registro, em 24 horas o TSE deve publicar o edital com o pedido de candidatura no Diário Eletrônico da Justiça.Nos dias 17 ou 18 será aberto o prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou algum partido faça a impugnação da candidatura do petista.
Quando o prazo terminar, entre os dias 22 e 23, o PT tem sete dias para contestar a impugnação.
Neste período, o partido pode pedir que sejam ouvidas testemunhas ou para que o ministro responsável pelo caso analise provas da defesa.
O processo pode estar concluso para o relator decidir já no fim de agosto -o ministro pode negar um eventual pedido de análise de provas ou a defesa do petista pode não fazer esse pedido.
O caso vai então a julgamento no plenário do TSE, composto por sete ministros. Se a corte negar o registro do petista, o partido pode recorrer e o tribunal analisa novamente. A defesa de Lula também pode questionar a decisão do TSE no STF (Supremo Tribunal Federal).
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou posse na noite desta terça-feira (14) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmando que o tribunal pode indeferir o registro de uma candidatura de ofício se não houver pedidos de impugnação.
“Se não houver (contestação), há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício. Não será impugnação, será um indeferimento de ofício à compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Eu estou falando em tese e observados os termos legais”, afirmou aos jornalistas após tomar posse.
“Agora cada caso é um caso”, acrescentou, sem citar nomes.
Em qualquer cenário, o TSE precisa decidir sobre o registro de Lula até 17 de setembro.
A data é o prazo limite para que um partido faça a substituição de candidatos a tempo de incluir os nomes nas urnas.
Para Casagrande, mesmo na hipótese de Lula ter seu registro negado, o ex-presidente poderá participar da campanha.
“Fernando Henrique Cardoso pode aparecer em apoio a Geraldo Alckmin? Ainda que Lula não fosse candidato, poderia aparecer no horário eleitoral”, afirmou.
“Candidato ou não, ele pode estar no horário eleitoral. Ele não está com os direitos políticos suspensos. Está no pleno gozo dos direitos políticos”.