Coronavírus: Justiça impede aplicação de provas de concurso em Santa Rita de Cássia

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Alex Moura, e determinou ontem (26), que o Município de Santa Rita de Cássia não realize as provas de dois concursos públicos para vagas no serviço público municipal, que havia sido adiadas em março e maio em razão da pandemia da Covid-19. Segundo a decisão do juiz Oclei Alves da Silva, as provas dos editais nº 001 e 002 de 2020 ficam adiadas até nova determinação em contrário, após consultadas as autoridades sanitárias. Eventual descumprimento gera multa de R$ 100 mil.

Na ação, o MP apontou que a aplicação das provas dos concursos foram reagendadas para os próximos dias 29 de novembro e 13 de dezembro, mesmo com confirmação do aumento de casos de contaminação por novo coronavírus no município. O promotor Alex Moura pontuou que as informações do boletim epidemiológico de 20 de novembro de 2020 mostram que “entre os dias 05 e 20 de novembro, houve um aumento de 82,70% no número de casos confirmados em âmbito municipal (passando de 741 para 896 casos) e o acréscimo no coeficiente de incidência passou de 2614,86% para 3161,83% casos/100.000 habitantes”