O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novamente a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Conforme o mandado emitido hoje (24), o deputado deverá ficar preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro.
A nova prisão foi determinada por Moraes em função de 30 violações da tornozeleira eletrônica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento, segundo o portal UOL a prisão dele foi pedida pela Procuradoria-Geral da República – PGR.
Além do desrespeito ao uso de tornozeleira, Silveira teve uma determinação de pagamento do ministro Alexandre de Moraes de R$100 mil em fiança por violação do regime de prisão domiciliar. O parlamentar comentou que não teria condição de pagar o valor fixado.
Na decisão de hoje, Moraes afirmou: “Não consta dos autos, entretanto, qualquer notícia de depósito da fiança estabelecida. Pelo contrário, DANIEL SILVEIRA, em petição protocolada às 13h38min de 23/6/2021, informou que não depositou nenhum valor, circunstância que se verifica até o momento. A contagem do prazo de 48h para o depósito, iniciada dia 21/6/2021 – primeiro dia útil após a intimação -, está inequivocamente esgotada”
Em fevereiro, Silveira foi preso pela primeira vez por determinação do STF (veja aqui), mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O deputado é réu na Corte em um processo no qual é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros.
Na denúncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.