Deputado Valmir Assunção quer garantir direitos do povo geraizeiro de Formosa do Rio Preto

Os deputados Valmir Assunção do PT da Bahia e Frei Anastácio do PT da Paraíba, participaram da diligência da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e cobrou garantias e segurança para o povo geraizeiro de Formosa do Rio Preto, à diferentes órgãos estaduais, reforçando o pedido já realizados por organizações de Direitos Humanos.

A reunião foi na sexta-feira (13) na sede da Secretaria da Casa Civil do Governo da Bahia no Centro Administrativo da Bahia – Cab em Salvador e contou com a participação, além dos deputados, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, representantes da Secretaria de Segurança Pública – SSP, Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR, Ministério Público da Bahia – MPBA, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos –SJDHDS, e da Secretaria da Igualdade Racial – Sepromi.

“São gravíssimas as violações de direitos contra as famílias e seus territórios. A empresa integrou ilegalmente áreas tradicionais, e há fortes indícios de que a própria fazenda foi declarada com títulos falsos, o que pode corresponder num dos casos mais expressivos de grilagem da Bahia”,

denunciou Valmir durante a audiência na Casa Civil.

Os deputados apontam que houve até instalação de guaritas nas estradas que dão acesso à comunidade.

“Os seguranças, portando armas de cano longo, têm restringido e impedido o deslocamento dos geraizeiros à área de pasto, à área de colheita do capim dourado e ao rio, afetando a própria subsistência da população”,

aponta Anastácio

O local do conflito fica cerca de 170 km da sede do município.

Os deputados também apontam que o estado da Bahia ingressou com ação discriminatória para que a Justiça declare como devolutas as áreas da Fazenda e do Vale, e que seja reconhecida a ocupação tradicional.

Ainda segundo os deputados, a juíza Marivalda Moutinho, que foi afastada pela Operação Faroeste, extinguiu o processo sem resolução de mérito. Depois disso, o estado apelou informando que, conforme o Incra, a área é o maior caso de grilagem na Bahia, e por isso o Incra teria solicitado às Corregedorias de Justiça estadual e federal a anulação das matrículas registradas e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ já solicitou a suspensão de novos desmembramentos de matrícula para evitar a continuidade da grilagem.

com informações do Bahia Política e Assessoria do Deputado Valmir Assunção