O governo federal anunciou, nesta terça-feira (28), que o pacote de revisão de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve gerar uma economia anual de R$ 2 bilhões, totalizando R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que garantiu que a medida não representa corte de direitos, mas sim uma adequação para melhorar a gestão e alcançar quem realmente precisa.
Segundo Haddad, a iniciativa faz parte do pacote fiscal apresentado pelo governo e busca corrigir distorções que vieram com instruções sobre o orçamento. Ele ressaltou que o BPC extrapolou a expansão para 2023 em cerca de R$ 7 bilhões.
“Há uma ‘indústria de liminares’ concedidas, e o governo estabelece, no pacote fiscal, critérios legais que dão ao gestor público mais conforto na certeza de que o benefício vai chegar a quem realmente precisa e é contemplado pelo texto constitucional”,
afirmou.
Ajustes no BPC buscam maior clareza e controle
O ministro enfatizou que as mudanças não alteraram o conceito do benefício, mas trouxe mais claro sobre os critérios de concessão. “Nós herdamos alguns problemas que são de conhecimento público: benefício sem claro, [concedido] por atestado sem perícia. Uma série de problemas está acontecendo”, explicou Haddad.
Ele também destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) terá um papel importante para combater o que chamou de “indústria de liminares”. Essas ações judiciais, segundo Haddad, geraram insegurança jurídica e pressão financeira sobre os cofres públicos.
“Não se trata de cortar direitos. O presidente [Lula] tem insistido muito nisso. Ele não voltou à Presidência para cortar direitos e não é disso que se trata. Não é disso que se trata. Temos que fazer algumas alterações para dar clareza de quem efetivamente tem direito ao BPC no caso da pessoa com deficiência”, concluiu o ministro.
O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.
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