Eleição de Consórcio de Saúde do Oeste da Bahia é anulada pela SESAB

A Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB) anulou a eleição para a presidência do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Barreiras e Ibotirama. A decisão ocorreu devido à ausência de um representante do Estado na Assembleia Geral, violando o estatuto do consórcio. A SESAB solicitou a convocação de uma nova Assembleia para regularizar o processo eleitoral. As informações são do Fala Barreiras

A Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 23 de dezembro de 2024, para eleger a presidência do consórcio, não contou com a presença obrigatória de um representante estadual. De acordo com o estatuto, a ausência invalida qualquer deliberação tomada, incluindo a eleição.

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A princípio, o órgão apontou que a ausência do Estado desrespeitou os artigos 11, 14 e 15 do estatuto, que estabelecem a necessidade de quórum qualificado para validação das decisões. A violação também contraria as diretrizes da Lei nº 11.107/2005 e da Lei Estadual nº 13.374/2015, que regulam os consórcios públicos.

A SESAB solicitou ao consórcio a convocação de uma nova Assembleia Geral, garantindo a presença do representante estadual e dos demais entes consorciados, mas ainda não há informações de uma nova data. A coordenação dos consórcios acompanhará o processo para assegurar a conformidade legal e evitar novos atrasos.

O consórcio é responsável pela gestão de policlínicas regionais, fundamentais para a saúde pública na região.

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