Eleitores de Formosa do Rio Preto com pendência na justiça eleitoral, poderão regularizar título até início de maio

Os eleitores de Formosa do Rio Preto com títulos cancelados estão convocados para regularizarem seus documentos. A regularização pode ser feita de maneira on-line, por meio do Titulo Net, com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), e o prazo para resolver pendências com a Justiça Eleitoral e garantir participação nas Eleições Gerais 2022 é o próximo dia 4 de maio.

Os eleitores considerados em situação irregular com a Justiça Eleitoral, são aqueles que não compareceram à revisão biométrica e/ou faltaram às urnas e deixaram de apresentar justificativa por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição).

Sobre os títulos cancelados em razão da revisão biométrica, vale ressaltar que houve suspensão dos efeitos do cancelamento, apenas para as Eleições de 2020, (TSE Resolução n.º 23.616/2020), como medida excepcional diante da pandemia Covid-19. Desta forma, tais eleitores precisam regularizar a situação (até 4 de maio) ou não estarão aptos a votar nas Eleições 2022.

A regularização dos títulos não dependerá da coleta das digitais, uma vez que a oferta do serviço foi suspensa por meio de determinação nacional, estabelecida pela Resolução N°23.667/2021, do TSE. Então, mesmo quem não fez a biometria, poderá regularizar o documento de forma virtual, bastando o envio da documentação exigida (documento oficial com foto e comprovante de residência) e foto, que deve ser uma selfie, do requerente segurando o documento apresentado.

Alistamento Eleitoral de Homens entre 18 e 45 anos

Em relação ao alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor) de homens entre 18 e 45 anos, faz-se necessário apresentar o comprovante de alistamento militar, além dos demais documentos (documento oficial com foto e comprovante de residência).

Atendimento virtual para todo o estado

Além do atendimento realizado por meio do site do TRE baiano (www.tre-ba.jus.br), o NAVE conta com a atendente virtual Maia, disponível também no Telegram (@maiatrebot). O NAVE dispõe ainda de central telefônica, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelo telefone (71) 3373-7000.
Criado para dar suporte às zonas eleitorais, o NAVE atende o público no pagamento de débitos eleitorais e na emissão de certidões disponíveis no cadastro eleitoral. O Núcleo também auxilia no preenchimento do Título Net e demais sistemas e formulários disponíveis no site do TRE-BA, além de permitir consulta processual, fornecer dados cadastrais ao eleitor e orientar sobre a utilização do e-Título.

Prazo

O prazo para que os eleitores regularizem pendências com a Justiça Eleitoral é 4 de maio de 2022. A data considera o fechamento do cadastro, previsto pela Lei nº 9.504/1997. Conforme a norma, o sistema deverá ser fechado 150 dias antes do pleito, o que, este ano, ocorrerá em 5 de maio. Desse modo, o eleitor só pode requerer os serviços da Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio. A medida é importante para a organização da votação.

Atendimento presencial

Sobre o atendimento presencial, este dependerá da redução do índice de transmissão do vírus da Covid-19. A Portaria Nº29, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 24 de janeiro, determinou a suspensão do atendimento presencial em todas as unidades do Eleitoral baiano até o próximo dia 28 de fevereiro. O documento é uma atualização da Portaria Nº5 que, inicialmente, havia suspendido o atendimento presencial até 31 de janeiro.

Ainda, a fim de sanar eventuais dúvidas, o eleitor pode contatar diretamente a Zona Eleitoral em Formosa do Rio Preto, que disponibiliza o e-mail (zona187@tre-ba.jus.br), bem como o contato através do Whatsapp (77) 3361-2188.