A Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto na Bahia, se reuniu nesta quinta-feira (2) em Sessão Extraordinária para apreciar um Projeto de Lei enviado pelo Executivo municipal. O Projeto de Lei nº 07/2021, dispõe sobre “alterações da Lei nº 022/2006, que trata da Estrutura Administrativa e Organizacional Municipal, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 121/2012, pela Lei nº 174/2017 e pela Lei nº 278/2021, alterando a nomenclatura da Secretaria de Ação Social para Assistência Social, estabelecendo suas competências.
A Lei aprovada por unanimidade promoveu também ajustes necessários em dispositivos relacionados às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Cultural e Turismo. Ajustes também foram promovidos na Secretaria Municipal da Juventude e Esportes, especialmente quanto aos Conselhos e Fundos Municipais”.