A Prefeitura de Santana, no Oeste da Bahia, decretou situação de emergência administrativa por 90 dias. O decreto, publicado no Diário Oficial, detalha a precariedade estrutural e irregularidades na gestão anterior, que comprometem serviços essenciais como saúde e limpeza pública.
Problemas administrativos e estruturais
O Decreto nº 011/2025 , aprovado pelo prefeito, aponta diversas falhas na gestão anterior:
- Deterioração de prédios públicos e veículos municipais sucateados.
- Furtos de bens públicos e ausência de documentos essenciais.
- Condições precárias em unidades de saúde e falta de insumos básicos.
Além disso, o lixo acumulado e a interrupção de serviços agravaram significativamente a situação.
Justificativa para o Decreto de Emergência
A transição de governo disse, que a gestão anterior desrespeitou, inclusive decisões judiciais, dificultando a análise financeira e administrativa do município. Conforme o prefeito, Zé Raul, fatores que resultaram na necessidade de medidas emergenciais para evitar a interrupção dos serviços básicos.
Ações e medidas
Durante o período de emergência, a prefeitura adotará as seguintes ações:
- A contratação de serviços essenciais, como saúde e limpeza, sem licitação, como previsto na lei em situações emergenciais.
- Reestruturação dos setores municipais, priorizando a regularização de pendências administrativas.
- Investigação de contratos suspeitos para apurar irregularidades.
Durante o decreto, os secretários deverão especificar as necessidades de contratação por ordem de prioridade, “observando os procedimentos legais e as rotinas que venham a ser determinadas em atos posteriores”, diz trecho da medida.
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