Prefeito de Santana declara situação de emergência administrativa

A Prefeitura de Santana, no Oeste da Bahia, decretou situação de emergência administrativa por 90 dias. O decreto, publicado no Diário Oficial, detalha a precariedade estrutural e irregularidades na gestão anterior, que comprometem serviços essenciais como saúde e limpeza pública.

Problemas administrativos e estruturais

O Decreto nº 011/2025 , aprovado pelo prefeito, aponta diversas falhas na gestão anterior:

• Deterioração de prédios públicos e veículos municipais sucateados.
• Furtos de bens públicos e ausência de documentos essenciais.
• Condições precárias em unidades de saúde e falta de insumos básicos.

Além disso, o lixo acumulado e a interrupção de serviços agravaram significativamente a situação.

Justificativa para o Decreto de Emergência

A transição de governo disse, que a gestão anterior desrespeitou, inclusive decisões judiciais, dificultando a análise financeira e administrativa do município. Conforme o prefeito, Zé Raul, fatores que resultaram na necessidade de medidas emergenciais para evitar a interrupção dos serviços básicos.

Ações e medidas

Durante o período de emergência, a prefeitura adotará as seguintes ações:

• A contratação de serviços essenciais, como saúde e limpeza, sem licitação, como previsto na lei em situações emergenciais.
• Reestruturação dos setores municipais, priorizando a regularização de pendências administrativas.
• Investigação de contratos suspeitos para apurar irregularidades.

Durante o decreto, os secretários deverão especificar as necessidades de contratação por ordem de prioridade, “observando os procedimentos legais e as rotinas que venham a ser determinadas em atos posteriores”, diz trecho da medida.

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