Empresário de Formosa do Rio Preto terá que se retratar e pagar R$ 150 mil

As informações são do Correio

O empresário ruralista Adelar Eloi Lutz terá que fazer uma retratação pública e pagar uma indenização após ter sido flagrado confessando que cometia prática de assédio eleitoral contra seus funcionários. Em um dos áudios, ele confirmou que obrigava as empregadas a levar o celular escondido no sutiã para a cabine de votação, para que fotografassem a urna e comprovassem que elas votaram no candidato que ele mandou. O caso ocorreu em Formosa do Rio Preto, no Oeste baiano. (leia aqui) e aqui

Lutz firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta terça-feira (25). Ele terá que se retratar publicamente, esclarecendo o direito de todo trabalhador à liberdade de voto, e pagará danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.

A partir da assinatura do termo de ajuste de conduta, que ocorreu hoje, o empresário terá 48h para publicar em suas redes sociais o vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele terá que orientar todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão a denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho. Já o valor referente ao pagamento de indenização à sociedade pelos danos morais causados pelas declarações deverá ser depositado em até 30 dias. O montante será revertido pelo MPT para a própria região Oeste da Bahia, onde o ruralista tem diversas propriedades de grande porte.

“O mais importante num inquérito como este é inibir a continuidade do ilícito e sinalizar claramente para toda a sociedade que o assédio eleitoral não será tolerado pelas instituições”, pontuou a procuradora Carolina Ribeiro, responsável pela audiência de instrução na qual foi negociado o acordo com o procurador Maurício Brito.

Os dois salientam ainda que o grande número de casos que vem chegando ao conhecimento do MPT está sendo tratado com prioridade máxima. Eles destacam que o MPT não deixará nenhuma situação que tenha fundamento em provas sem a devida resposta e a responsabilização dos autores, mesmo que isso ocorra após a votação.

Relembre o caso

O caso envolvendo o ruralista Adelar Eloi Lutz chegou ao MPT por meio de denúncia após dois áudios atribuídos a ele circularem em grupos de mensagens do oeste baiano, onde ele tem residência, no município de Formosa do Rio Preto. (leia aqui)

“Tinham cinco [funcionários que não concordavam], dois voltaram atrás. Das outras 10 que estavam ajudando na rua, todos tiveram que provar, filmaram na eleições. Se vira, entrem com o celular no sutiã, que seja, vai filmar, se não, rua”, disse em um dos áudios. “Filmaram e provaram que votaram. Duas não queriam e estão para fora, hoje já estão falando ‘eu vou votar no Bolsonaro agora’. Então vota, primeiro prova que nós contratamos de novo”, completou.

Um dia após a instauração do inquérito, o empresário postou em suas redes sociais uma série de vídeos em que afirmava que as declarações eram uma brincadeira e negando que tenha demitido ou ameaçado de demissão qualquer de seus empregados.

Após o vazamento do conteúdo, ele se defendeu nas redes. “Eu tenho gente que está trabalhando aqui que a família toda é PT, eu botei para fora? Eu não, só disse que tem que analisar e tal, mas não por isso, não tem pressão nenhuma”, disse.

A justificativa, no entanto, não foi suficiente e após ser confrontado com as provas recolhidas, para evitar uma ação judicial, ele concordou em assinar um termo de ajuste de conduta.

No documento, o ruralista se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto. O empresário terá 30 dias para depositar R$150 mil na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), recursos que serão usados para custear projetos de trabalho digno na Bahia. Em caso de descumprimento do TAC, ficou estabelecida multa de R$50 mil por cada item descumprido.