Estado altera lei do Mais Futuro e beneficia povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência

O governador Rui Costa sancionou a Lei n° 14.360, que amplia o alcance do Mais Futuro, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2). O programa garante a inclusão social e permanência dos estudantes das quatro universidades públicas estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb) que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica, possibilitando a eles, a partir de apoio financeiro, que possam se manter nas unidades e concluir os seus estudos.

Com a alteração da lei, ficam incluídos no programa estudantes indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e membros de comunidades tradicionais, conforme legislação vigente, desde que tenham suas características de origem comprovadas e estejam vinculados às políticas de ações afirmativas das suas respectivas universidades.

Os universitários recebem bolsas de R$ 600 para o perfil Moradia (que estudam a mais de 100 quilômetros dos locais onde moram) e de R$ 300 para o perfil Básico (que estudam no mesmo lugar onde moram). O crédito do auxílio é efetivado durante oito meses, mas com esta mudança da lei, poderão ser acrescidos até quatro meses de pagamento do auxílio. Além disso, também houve a inclusão do estágio de nível superior, de atividades de extensão universitária, de ações comunitárias e intervenções sociais.

O coordenador de programas e projetos estratégicos da Secretaria da Educação do Estado, Marcius Gomes, falou sobre o desdobramento desta alteração da lei. “Isto significa ampliar as oportunidades para os estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, que, além de receber os benefícios e com a possibilidade de extensão dos meses, poderão se envolver com a extensão universitária e comunitária. Outro grande avanço foi a inclusão dos povos e das comunidades tradicionais, que receberão automaticamente o auxílio, desde que comprovado os requisitos necessários”, afirmou.

Sobre o Mais Futuro – Só neste ano, até agora, foram investidos R$ 18.345.300 milhões em bolsas creditadas diretamente para os 9.315 estudantes beneficiados. Desde que foi criado, em 2017, o Mais Futuro já beneficiou 18.102 universitários. O investimento total ultrapassa os R$ 149 milhões.

Ascom/Secretaria da Educação da Bahia