O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até fim de janeiro, não importando o preço cobrado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentado a alta dos combustíveis.