O ex-prefeito de Baianópolis, na Bacia do Rio Grande, oeste baiano, Anderson Cleyton Santos Almeida terá de devolver R$ 88,3 mil ao Município. A punição foi determinada em sessão desta quinta-feira (25) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o gestor teria atrasado pagamentos ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] em prejuízo da prefeitura na gestão de 2016.
O valor de R$ 88,3 mil seria decorrente desse montante. Ainda segundo o TCM, o então prefeito foi notificado, mas não apresentou defesa. Para a relatoria, a omissão do denunciado resulta na presunção de irregularidade. De acordo com o relator, a situação “configura um inaceitável desleixo” para com os recursos públicos.
Ainda cabe recurso da decisão.