Bahia

Ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral tem bens bloqueados pela Justiça

O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, foi condenado por decisão liminar (provisória) na sexta-feira (13) por improbidade administrativa. Após a condenação, o juiz José Onofre Alves Júnior, titular da 95ª Zona Eleitoral e do 2º Juizado Especial da Comarca de Irecê, determinou a devolução de recursos no valor de R$ 2,2 milhões, que, atualizados monetariamente e com acréscimo de juros legais até 28 de junho de 2017, perfazem o valor de R$ 3,3 milhões.

A decisão diz que as contas foram prestadas e, após análise conclusiva da prestação de contas final, “verificou-se a compra de produtos e despesas não permitidos através dos recursos advindos do Convênio n. 016/2011, celebrado entre o MDS e o CDS-Irecê, durante a gestão do Réu, o que foi constatado pelo referido Ministério conforme demonstra o Ofício anexo nº 173/2017/MDS/Sesan, anexo”.

O ofício diz ainda que o réu, na qualidade de Presidente do Consórcio, “comprometeu-se em aplicar os recursos advindos de tal Convênio na consecução do objetivo pactuado (implementação de 1,6 mil tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo), sendo que a liberação de tal verba pública federal para outras finalidades configura violação ao Princípio da Legalidade e prejuízo ao erário”.

Com informações do Metro1.com.br

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia e tem como visão o desenvolvimento comunitário e defesa dos direitos da pessoa humana. Com registro profissional 6978/BA é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social.