Fachin nega habeas corpus a investigado na Operação Faroeste

Bahia Notícias | O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus para o ex-secretário judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque do Nascimento Neves, investigado e preso na Operação Faroeste. Antônio Roque está detido no Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, em um cômodo adaptado como sala de Estado Maior.

Em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Roque e mais 14 réus, entre eles, desembargadores do TJ-BA. A defesa do ex-secretário judicial pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Ao negar o pedido, o ministro destacou que a “instrução nem sequer se iniciou”, e que o recebimento da denúncia “não faz com que a prisão preventiva se torne inútil ou desnecessária”. O ministro ainda pontua que a investigação da Faroeste é complexa, com grande número de investigado e concurso de diversos crimes. Fachin também considerou que o processo tem tramitado de forma célere, pois a operação foi realizada em novembro de 2019, e já teve o recebimento da denúncia. Para ele, não há cabimento no argumento de “excesso de prazo da prisão provisória”. O ministro assevera que a liberdade de Antônio Roque gera perigo para a garantia da ordem pública e para a instrução criminal.

Segundo Fachin, todos os requisitos da Resolução n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram observadas para evitar a propagação do novo coronavírus, de forma que Roque não corre risco de contaminação. Ele está detido com três detentos na sala de Estado Maior. As instalações do local foram aprovadas pela Comissão de Prerrogativas da Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com inexistência de superlotação e disponibilidade de médico. Antônio Roque é hipertenso, faz uso de medicamentos e pode continuar no presídio, nas palavras do ministro. No Batalhão, não foi registrado nenhum caso de Covid-19. Fachin ainda destacou que Antônio roque movimentou mais de R$ 10 milhões e que os rendimentos são incompatíveis com a função que exercia no TJ-BA.