Famílias de baixa renda podem ter gratuidade na conta de energia

Com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiários do programa podem ter gratuidade na conta de luz com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh). A mudança é válida a partir do próximo sábado (5), conforme indicado na Medida Provisória nº 1.300/2025. As informações são do g1.

O público-alvo é composto por famílias classificadas como baixa renda e inscritas no CadÚnico. De acordo com a Neoenergia Coelba, na Bahia, 1,8 milhão de clientes são beneficiados pelo programa. (Veja abaixo como acessar o benefício)

Mas apesar dessa isenção na faixa de consumo, o cliente pode receber outras cobranças na fatura. Algumas prefeituras têm o direito, por força de lei municipal, de cobrar pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), por exemplo.

Quem pode acessar o benefício?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.
• Família de baixa renda que tenha idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, por meio da Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício – ativo.

Mesmo que a conta de energia do imóvel não esteja no nome da pessoa que se enquadre nos critérios do benefício, é possível solicitar a inclusão da Tarifa Social de Energia Elétrica. Nesse caso, o consumidor deve procurar a Neoenergia por meio dos canais de atendimento (confira abaixo) e informar os dados pessoais (RG e CPF) e do imóvel em que reside.

Para indígenas que não possuem esses documentos, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) será aceito.

Canais para solicitar o benefício

WhatsApp da Neoenergia Coelba: 71 3370-6350
Site oficial: www.neoenergia.com.br
Teleatendimento gratuito: 116
Lojas presenciais de atendimento

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