Famílias em vulnerabilidade social podem se cadastrar para receber auxílio em Formosa do Rio Preto

Sede da Secretaria de Ação Social na Av. JK no centro de Formosa do Rio Preto - Bahia

A prefeitura de Formosa do Rio Preto, publicou o decreto que institui, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, o Programa Emergencial de Transferência de Renda – Mais Cidadania, que estabelece o pagamento de 3 parcelas no valor de R$ 150 à pessoas em vulnerabilidade social. O ato foi publicado em edição do Diário Oficial do Município no dia 18 de março mas tem data retroativa ao dia 3.

O Programa visa atenuar os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus e foi instituído em dois eixos: O primeiro se trata da promoção da segurança alimentar para as populações socialmente vulneráveis do município e o segundo para fomentar economicamente estabelecimentos comerciais.

O programa destina-se às pessoas que se apresentem em condições de pobreza e vulnerabilidade social e o valor deverá ser usado exclusivamente para aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais devidamente cadastrados pela administração municipal. O comerciante que desrespeitar as regras pagará multa de 2 mil e descredenciamento.

As famílias deverão está cadastradas no Programa Bolsa Família do Governo Federal ou em cadastro específico promovido por técnicos da Secretaria Municipal de Ação Social e que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

I – que se encontrem em situação de vulnerabilidade social;
II – que integrem família de baixa renda, considerada como sendo aquela com renda familiar mensal de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo nacional;
III – que sejam residentes no Município de Formosa; (sic)
IV – que se enquadrem ainda nos critérios dos artigos 5º, 15, 16, 24, 25 e 26, todos da Lei Municipal nº 234*, de 11 de outubro de 2019.

Para ser beneficiado pelo Programa Emergencial de Transferência de Renda, o Cadastro do candidato, ou de seu grupo familiar, deverá estar ativo e atualizado.

Serão contempladas 3 mil famílias que poderão requerer o benefício no Centro de Referência de Assistência Social – Cras , conforme o a Art 5º da Lei 234/2019 ou esperar pela busca ativa dos técnicos da Secretaria de Ação Social.

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Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.