Faroeste: STJ revoga monitoramento eletrônico de ex-assessor acusado em esquema de venda de sentenças na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça – STJ revogou o monitoramento eletrônico do ex-assessor do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Roque, investigado na Operação Faroeste que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

A decisão do Ministro Og Fernandes, é da na terça-feira (13) e divulgada ontem. No documento, o ministro detalhou que foram mantidas as demais medidas cautelares como a proibição de acessar as dependências do TJ-BA; e o impedimento de contato com outros acusados e com servidores ou terceirizados do TJ-BA.

Antônio Roque Neves teve a prisão revogada em junho de 2021, assim como outros quatro acusados.

A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de de 2019 e tinha inicialmente o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de advogados, empresários e intermediários.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a atuação do grupo envolve atuação de comercialização de sentenças judiciais para favorecer grilagem de terras no Oeste da Bahia., principalmente na cidade de Formosa do Rio Preto. Nos meses seguintes, porém, outros esquemas foram descobertos e continuam sendo investigados.

Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).