Faroeste: TJBA abre processo administrativo contra juiz que atuou em Formosa do Rio Preto

do Bahia Notícias

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso na Operação Faroeste. Desta vez, foi por morosidade no cumprimento de uma liminar possessória de um litígio em Formosa do Rio Preto, que levou um ano e três meses.

O entendimento do relator, corregedor das Comarcas do Interior, Osvaldo Bomfim, é de que o juiz expôs diversos bens jurídicos a risco de perecimento, mantendo o litígio do caso ao se recusar em apreciar a liminar que havia sido deferida.

O relator informou que a morosidade ocorreu mesmo com diversos pedidos das partes para cumprimento da liminar confirmada pelo TJ-BA. O corregedor também sinaliza que houve diversas violações a direitos na localidade, sem que qualquer medida fosse adotada pelo juiz. A defesa do magistrado sindicado afirmou que não há fatos suficientes para embasar o afastamento por morosidade. A defesa salientou que não há alegações de corrupção, dolo para justificar a medida. Entretanto desembargadores decidiram abrir um novo processo administrativo contra Sérgio Humberto, com afastamento do cargo. A decisão plenária será comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também investiga a conduta do juiz por fatos apurados na Operação Faroeste.