Governadores prorrogam por mais 60 dias congelamento do ICMS

Os governadores anunciaram, nesta quarta-feira (26), a prorrogação por 60 dias do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida que começou em novembro do ano passado por um prazo de 90 dias se encerraria em 31 de janeiro.

O movimento dos chefes de Executivos estaduais acontece no momento em que o governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e estadual.

Em nota assinada por 21 dos 27 governadores, eles dizem que a “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.

Os governadores também cobram do presidente mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

O documento ressalta ainda que essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.