Governo baiano anuncia nova redução do ICMS sobre combustíveis

O Governo da Bahia, reduziu mais uma vez as bases do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, ao tomar como parâmetro os preços médios de referências dos últimos 60 meses. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado – DOE.

Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia – Sefaz, os novos valores passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos. As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, estavam congeladas desde de novembro de 2021.

O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).

Ainda de acordo com a Sefaz, os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.

O governo informou que a redução foi promovida após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ela definiu as bases de cálculos do imposto para substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22.

As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV continuam com os valores congelados em 1° de novembro.

Perda de arrecadação

Apenas a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022. Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que já vinham sendo contabilizadas pelo Estado desde o início do congelamento.

A Petrobras segue promovendo sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo na prática que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis.