Governo do Estado abre chamada pública de assistência técnica para mulheres e agroecologia

Com o objetivo de ampliar a prestação do serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) na Bahia, o Governo do Estado abriu edital de Chamadas Públicas de ATER, voltadas para mulheres e agroecologia. Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado, na terça (19) e quarta-feira (20), respectivamente. As inscrições podem ser realizadas até 20 de julho.

A ação é executada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), com investimento de mais de R$58 milhões, que beneficiará 12.420 famílias. Os editais estão disponíveis para consulta no site www.sdr.ba.gov.br.

O edital ATER Agroecologia vai atuar na transição agroecológica, potencializando iniciativas que já estão sendo realizadas no estado. A ação vai atender 7.020 famílias de municípios que integram 17 territórios de identidade da Bahia.

Já o edital ATER Mulheres visa possibilitar a autonomia econômica das mulheres rurais, preferencialmente organizadas em grupos produtivos, potencializando as capacidades de ampliação de renda e a valorização do trabalho realizado por elas, e a consolidação de processos de promoção da agroecologia. O edital irá contemplar 5.400 mulheres de municípios de 11 territórios de identidade. As inscrições seguem até o dia 19 de julho.

Podem participar das Chamadas Públicas as entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, com experiência na prestação de serviços de ATER, previamente credenciadas junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

De acordo com a superintendente da Bahiater, Célia Watanabe, os novos editais cumprem um especial papel de fomentar a transição agroecológica nos territórios: “A ação vai fortalecer a perspectiva do bem viver nas comunidades, assim como produzir alimentos saudáveis para as suas respectivas famílias e para a rede de consumo”.

Watanabe observou ainda que a ATER Mulheres é importante devido à necessidade de se afirmar essa dimensão política, uma vez que a pobreza incide de forma mais contundente sobre as mulheres rurais, sobretudo as mais jovens, levadas a evadirem do campo com maior frequência: “Esse chamamento contribuirá com a construção da autonomia econômica e elevação da autoestima, ao fomentar seu protagonismo. Deverá evidenciar também a perspectiva multidimensional que as mulheres desenvolvem sobre a unidade produtiva familiar, e dar visibilidade ao trabalho que elas desenvolvem no campo”.

Para Célia Firmo, do Movimento de Organização Comunitária (MOC) e do Fórum Baiano da Agricultura Familiar (FBAF), a ação é resultado de demandas apresentadas por organizações sociais como o FBAF, Articulação do Semiárido da Bahia (ASA), e Articulação Baiana de Agroecologia: “As duas chamadas têm um componente muito importante que é o de desenvolver a ATER com enfoque agroecológico, para além da produção, que tenha um olhar voltado para a relação de gênero e juventude e o acesso a políticas públicas”.

Inscrições no site da SDR: www.sdr.ba.gov.br/