Impasse na Câmara de Rafael Jambeiro trava Legislativo; entenda

A Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, cidade com pouco mais de 19 mil habitantes, a 180 km de Salvador, enfrenta uma crise que compromete o funcionamento do Legislativo. Dois vereadores reivindicam a presidência da Casa, gerando um impasse que impede a aprovação de projetos essenciais e bloqueia o repasse de recursos.

Impasse paralisa a Câmara de Rafael Jambeiro

A confusão começou após a eleição da Mesa Diretora em 2024. Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5. No entanto, sua candidatura foi indeferida por suposta inscrição fora do prazo regimental. Diante disso, uma nova eleição foi realizada, na qual Coni se declarou vencedor, considerando os votos contrários como abstenções.

Magna alega que o regimento permite a formação de chapa após as eleições e insiste que é a presidente legítima. Enquanto isso, Fernando Coni argumenta que seguiu as normas e assumiu o cargo de forma legal. Com o impasse, ambos realizaram sessões solenes separadas no dia 18 de fevereiro: Magna na prefeitura e Coni na sede da Câmara.

Bloqueio de repasses e prejuízos

Com a indefinição sobre quem assume oficialmente a presidência, a prefeitura não pode repassar os recursos do Legislativo, que estão sendo depositados em juízo. Como resultado, servidores e vereadores estão com salários atrasados. De acordo com o g1, para manter as despesas mínimas, a Câmara precisou renegociar contratos com fornecedores.

O prefeito Nalvinho (União Brasil) alertou sobre os impactos da crise na administração municipal. “Projetos importantes dependem da aprovação da Câmara. Com essa indefinição, a cidade está parada”, declarou.

Justiça e posicionamento jurídico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanha o caso e um inquérito civil está em andamento. Um processo judicial também tramita para decidir a validação de um dos pleitos ou convocação de nova eleição.

O advogado eleitoral Basílio Carvalho analisou a situação e afirmou que nenhuma das duas candidaturas tem legitimidade plena. “Uma chapa foi inscrita fora do prazo e a outra não respeitou a maioria simples. O correto seria abrir um novo período de inscrição e refazer a eleição, seguindo o regimento”, explicou.

Enquanto a Justiça não decide, a Câmara de Rafael Jambeiro segue travada, sem presidente definido, sem aprovação de projetos e com servidores sem pagamento.

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