A Justiça Estadual decidiu declinar a competência e enviar para a Justiça Federal o processo que envolve a Operação USG, investigação que apura um suposto esquema de desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Formosa do Rio Preto, na Bahia. A decisão, assinada pelo juiz Maurício Álvares Barra nesta sexta-feira (28), reconhece que há interesse direto da União na apuração das irregularidades.
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Na terça-feira (18) a Polícia Civil da Bahia, prendeu nove pessoas envolvidas no escândalo, durante a segunda fase da operação, deflagrada inicialmente em dezembro de 2024.
O pedido analisado tratava do relaxamento da prisão de um dos envolvidos, alvo da investigação. Contudo, antes de avaliar a liberdade, o magistrado afirmou que era necessário definir qual Justiça — Estadual ou Federal — deveria conduzir o caso. Assim, após examinar documentos anexados pela defesa, ele concluiu que o processo deve tramitar na esfera federal.
Por que a decisão mudou o rumo da Operação USG
Segundo a decisão, há provas de que os recursos supostamente desviados têm origem federal, destinados à Atenção Primária e à Estratégia Saúde da Família. Além disso, a Polícia Federal já havia instaurado um inquérito sobre os mesmos fatos, a partir de provocação do Ministério Público Federal. Isso reforçou a tese de que o caso não pertence à competência estadual.
Contudo, ainda há a expectativa que se mantenha a competência da justiça estadual, considerando que mais de 90% das verbas são próprias do município, segundo uma fonte consultada.
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A determinação envolve não só o processo principal, mas também outras ações relacionadas à investigação. Ao todo, cinco processos devem ser encaminhados imediatamente para a Subseção Judiciária Federal de Barreiras.
A decisão também determina que o Tribunal de Justiça seja informado, já que há habeas corpus relacionados em tramitação.
Como fica o pedido de liberdade
Com o declínio de competência, o juiz estadual deixou de analisar o pedido de relaxamento de prisão. A Justiça Federal deverá reavaliar todas as decisões tomadas até agora, inclusive a situação dos investigados detidos.
Segundo a decisão, caberá ao juiz federal decidir se mantém as prisões, concede liberdade provisória ou determina o relaxamento das custódias, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Por fim, o magistrado determinou que a remessa seja feita com urgência, destacando a natureza cautelar das prisões preventivas em curso.
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Atualizado às 21h01 de 29/11/2025
