Justiça cassa prefeita e vice de Maiquinique por abuso de poder

A Justiça Eleitoral da Bahia cassou a prefeita e o vice-prefeito de Maiquinique, no sudoeste do estado, por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A decisão, publicada nesta terça-feira (23) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), atinge Valéria Silveira (PV) e Kayke Jardim (PSD), que ficam inelegíveis pelos próximos oito anos.

Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a dupla manipulou a data de pagamento dos precatórios do Fundef e do Fundeb, liberando os valores apenas um dia antes de registrarem candidatura à reeleição em 2024. A medida foi divulgada em redes sociais para fortalecer suas imagens eleitorais.

Concessão irregular de benefícios

A investigação identificou ainda a concessão de licenças-prêmio a servidores públicos em troca de apoio político. Entre janeiro e outubro de 2024, foram 46 licenças concedidas, sendo 27 convertidas em dinheiro, 19 não convertidas e 18 indeferidas.

De acordo com a juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, da 91ª Zona Eleitoral, os atos foram arbitrários, sem análise funcional ou parecer jurídico. Para ela, a prática configurou captação ilícita de sufrágio.

Multas e efeitos da decisão

Além da cassação e da inelegibilidade, cada um dos políticos foi multado em R$ 10 mil. A coligação Maiquinique Segue Avançando também recebeu multa de igual valor por conduta vedada.

A decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores.

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