Justiça condena prefeito de Corrente (PI) e Governador do DF por EPIs doados indevidamente durante pandemia

A Justiça do Distrito Federal condenou o prefeito de Corrente (PI), Gladson Murilo Mascarenhas (PP), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), os ex-secretários de Saúde Osnei Okumoto e Francisco Araújo Filho, por doação indevida de equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município piauiense durante a pandemia de Covid-19, no ano de 2020.

De acordo com o g1, o governador Ibaneis Rocha disse que respeita a decisão judicial, mas não concorda e vai recorrer. O prefeito de Corrente alegou que ainda não foi informado da sentença e somente irá se manifestar após tomar conhecimento do conteúdo.

Por telefone, Osnei Okumoto disse ao g1, que não era secretário de Saúde quando as doações foram feitas e ainda não foi notificado sobre a decisão judicial. A reportagem não conseguiu contato com Francisco Araújo.

A decisão da Justiça do Distrito Federal, assinada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF é de segunda-feira (21) e pede ressarcimento de R$ 106.201,44 aos cofres públicos. O valor equivalente aos materiais doados, acrescidos de juros e correção monetária.

Doação

A decisão da magistrada atende a um pedido dos autores da ação, o advogado Marivaldo de Castro Pereira e outras seis pessoas, que acionaram a Justiça após a revelação do repasse ao município piauiense, em agosto de 2020, em um período em que faltavam esses produtos na rede pública de saúde da capital.

No entanto, a magistrada entendeu que o ato de doação não observou os procedimentos necessários, que não poderiam ter sido rejeitados pela justificativa de pandemia.

“O quadro pandêmico não pode justificar por si só a não observância dos requisitos mínimos de legalidade sob o manto da compaixão ou interesse particular do gestor, com olhar direcionado apenas à situação de quem pede, menos ainda quanto isso implica em atrair situações de dificuldades maiores de quem doa, no caso o Distrito Federal”, disse a juíza na sentença.

Dados da Secretaria de Saúde à época mostram o material doado foram:

• 5 mil luvas tamanho P;
• 5 mil luvas tamanho M;
• 12.560 máscaras de proteção equivalente a N95;
• 250 litros de álcool gel 70%

Também de acordo com o g1, o pedido partiu do prefeito de Corrente, Gladson Murilo Mascarenhas (PP), em 26 de maio de 2020, quando ele enviou um documento ao então secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, pedindo uma doação de material para o hospital da cidade.

Após o pedido de Mascarenhas, a solicitação foi encaminhada pelo gabinete do secretário de Saúde para Superintendência de Logística. O setor informou à pasta que a doação de máscaras também afetaria o abastecimento da rede de saúde do DF.

Logo depois, a direção se manifestou contrária à doação. Sempre de acordo com o g1, mesmo assim, a secretaria de Saúde de Brasília enviou os itens para a cidade que fica no Sul do Piauí, onde Ibaneis viveu na infância. Enquanto isso, profissionais de saúde denunciavam a falta de EPIs na rede pública da capital.

Quando o caso foi revelado, o governador Ibaneis Rocha chegou a dizer que não tinha conhecimento da falta de material na rede pública da capital. Ele afirmou ainda “que tentou ajudar a prefeitura no Piauí e outros municípios, porque em caso de proliferação da doença, a opção mais próxima dos pacientes seria Brasília”.