Justiça do Piauí determina retorno de prefeito eleito ao cargo em Gilbués

Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em decisão do desembargador Francisco Paes Landim, na manhã desta terça-feira, (28) determinou que o prefeito eleito em Gilbués volte ao cargo. Leonardo de Morais Matos, teve seu mandato extinto em decisão da Câmara de Vereadores no último dia 20 sob acusação de desempenhar funções administrativas em empresa privada.

Na decisão, Paes Landim, entendeu que o processo de extinção do mandato feito pela Câmara de Vereadores do município desobedeceu o devido processo legal e por isso a sua decisão foi suspensa.

“Assim, tendo em vista que a análise desse argumento (violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa) é, por si só, apta a ensejar a reforma de decisão agravada e a demonstrar a plausabilidade jurídica do pleito recursal,bem como o fato de o perigo da demora está nitidamente presente, conforme demonstrado na parte inicial desta decisão que conheceu do recurso em sede Plantão Judiciário, concedo a tutela recursal de urgência requerida”.

A decisão determina o retorno imediato de Lé Matos ao cargo.

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