Justiça suspende carnaval de Correntina; entenda

A Justiça da Bahia determinou a suspensão do Carnaval 2025 de Correntina até que a prefeitura regularize o pagamento dos atrasos dos servidores municipais. A decisão desta sexta-feira (14) atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão questiona a realização da festa em meio a um decreto de calamidade administrativa e atrasos salariais.

Entenda o caso

O MP-BA ajuizou a ação contra o município e o prefeito Walter Mariano Messias de Souza, alegando que a prefeitura decretou estado de calamidade administrativa em 2 de janeiro de 2025, mas, contraditoriamente, destinou R$ 6,5 milhões para a realização do Carnaval. Segundo o órgão, a atual gestão não pagou os salários dos servidores referente ao dezembro de 2024 e o 13º salário, além de não ter repassado verbas para a área da saúde.

O sindicato dos trabalhadores da educação do município também ingressou no processo como assistente. Neste caso, reforçando a necessidade de priorizar a atualização dos servidores antes de qualquer evento festivo.

Decisão da Justiça

A juíza Bruna Sousa de Oliveira concedeu tutela antecipada determinando que o município não realize nenhum gasto com o evento. A decisão inclui pagamento de artistas, montagem de estrutura e publicidade, até que os subsídios trabalhistas sejam quitados.

Além disso, a decisão impôs uma multa pessoal ao prefeito de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A Justiça também determinou que a Prefeitura apresente, em até 10 dias, documentos detalhando os gastos previstos com a festa.

O que diz a Prefeitura de Correntina?

Por outro lado, a Prefeitura argumenta que o evento traria um impacto positivo de R$ 30 milhões para o comércio local, além de contar com financiamento estadual e federal. No entanto, a Justiça entendeu que, enquanto houver servidores sem receberem o seu trabalho, não faz sentido priorizar festas.

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