O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), através do Juiz Diego Castro, determinou o arquivamento do inquérito que investiga o vice-governador da Bahia, João Leão (PP), por suposto recebimento de caixa 2 na campanha do progressista para deputado federal, nas eleições de 2010.
Segundo o magistrado, houve prescrição do suposto crime eleitoral . A investigação foi aberta no âmbito da Operação Lava Jato, em delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht Luiz Eduardo Soares e José de Carvalho Filho.
O prazo de prescrição de crime é de doze anos. Mas como João Leão já tem 72 anos de idade, este período cai pela metade. Como o crime teria sido cometido em 2010, a prescrição então se deu em 2016.
Segundo os delatores, Leão recebeu em 2010 “pagamento de vantagem indevida a pretexto de contribuição da campanha eleitoral. Eles também relataram que, além do repasse fraudulento na campanha daquele ano, em 2007, o então deputado federal “figurou como Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocasião em que ofereceu favorecimento ao grupo Odebrecht”.
Em junho deste ano, um outro inquérito que apurava o mesmo crime supostamente cometido por Leão foi arquivado.