EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, uma legislação que permite a punição de estrangeiros por violações de direitos humanos.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA. O anúncio inclui o bloqueio de todos os bens que Moraes eventualmente possua em território norte-americano, bem como a proibição de qualquer transação financeira com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos. A medida alcança, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas.

Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, acusou Alexandre de Moraes de liderar uma “caça às bruxas” contra opositores políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bessent, o ministro do STF atuaria como “juiz e júri” em um processo politicamente motivado.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”,

declarou Bessent.

A nota afirma ainda que os EUA seguirão impondo sanções a indivíduos considerados uma ameaça às liberdades civis de americanos e aliados.

Revogação de vistos e escalada diplomática

No último dia 18, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares. Ele citou Alexandre de Moraes diretamente. A medida ampliou o atrito diplomático entre os dois países.

Durante audiência na Câmara dos Deputados dos EUA em maio, Rubio havia sinalizado a possibilidade de sanções contra Moraes, quando questionado por um parlamentar aliado de Trump.

Fontes diplomáticas ouvidas sob anonimato por repórteres da TV Globo afirmaram que a sanção representa uma escalada na tensão entre Brasil e Estados Unidos. Para esses interlocutores, a medida tem como pano de fundo a cobrança de impunidade total para Bolsonaro. O ex-presidente atualmente é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky, criada em 2012 nos EUA, permite que o governo sancione estrangeiros acusados de corrupção sistêmica ou graves violações de direitos humanos. O nome da legislação homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção estatal.

Inicialmente restrita à Rússia, o governo americano expandiu a lei em 2016 para aplicar sanções a indivíduos de qualquer país. Desde então, dezenas de autoridades e empresários foram punidos em diferentes continentes.

Com g1