Deputados aprovam aumento de 1,5% em ICMS da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na noite de terça-feira (7), um aumento de 1,5% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o imposto passará de 19% para 20,5% em 2024. Conforme o Bahia Notícias, o PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL.

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O aumento na alíquota modal impacta diretamente os preços de produtos e serviços comercializados na Bahia. O reajuste gera consequências em setores como:

• Alimentos e bebidas;
• Combustíveis;
• Medicamentos;
• Roupas;
• Eletrônicos;
• Importação de mercadorias;
• Serviços de saúde e educação;
• Serviços de transporte.

A alíquota modal, foi relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e deverá ser sancionada pelo Poder Executivo.

Conforme o deputado, a aprovação reduz as alíquotas do ICMS de energia, de 28% para 20,5%, e o de comunicações, de 27% para 20,5%. Em contrapartida, com relação aos bens de consumo, a previsão de alguns deputados que foram contrários ao projeto é de que a proposta impacte o custo final dos bens de consumo em 4,5%.

A nova alíquota só será aplicada em 2024 devido aos princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias. Essa medida constitucional impede a cobrança do imposto no mesmo exercício financeiro em que houve a aprovação da lei.

Protesto de Empresários

Por outro lado, entidades comerciais de vários municípios baianos assinaram um manifesto repudiando o aumento do ICMS. No documento, as entidades alegam que o projeto é uma grave ameaça aos direitos e aos interesses dos cidadãos baianos, e que a justificativa do governo estadual, de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente da decisão do STF, não deveria prosperar.

O manifesto alerta que o aumento do ICMS, vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade. Ainda segundo o coletivo, o projeto também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre.

Com Bahia Notícias e G1/Bahia