Maluf não terá direito a aposentadoria

(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Após a mesa diretora da Câmara dos Deputados declarar, na última quarta-feira (22), a perda do mandato de Paulo Maluf (PP-SP), eleito quatro vezes deputado federal, ele perdeu também o direito de receber aposentadoria.

Na Câmara, o benefício é pago por adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), proporcional ao tempo de mandato. Para a concessão integraldo benefício, são exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. Maluf está fora do benefício porque, segundo a assessoria de imprensa da Casa, ele optou por contribuir para o INSS.

Pelo menos 10 deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem aposentadoria da Câmara, sendo que algumas chegam a R$ 23.344,70 por mês. É o caso do delator do Mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), conforme contracheque de julho de 2018.

Cassado em 2006 por envolvimento no escândalo do Mensalão, Pedro Corrêa (PP-PE), preso na Operação Lava Jato, também recebe o benefício. Ele recebe R$ 22.380,05.

Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que está preso, é réu em ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento em Salvador. Ele recebe mensalmente R$ 20.354,27.

Contribuição

Segundo orientação no site da Câmara, a adesão ao plano só é vantajosa para parlamentares que fiquem ao menos cinco anos no exercício do mandato. Com um salário de R$ 33.763, as contribuições dos deputados funcionam de acordo com regras semelhantes às das entidades de previdência privada. Os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado Paulo Maluf ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público.

Até 1997, deputados e senadores tinham um plano exclusivo de previdência com regras mais flexíveis que as atuais. Pelas normas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), podiam solicitar o benefício os deputados com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos.

O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Os que tinham no mínimo oito anos, tinham direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.

Entre os beneficiados pelo IPC estão, por exemplo, alguns anões do orçamento, como ficaram conhecidos políticos que manipulavam emendas parlamentes com o objetivo de desviar o dinheiro através de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras. Genebaldo Correa, por exemplo, que em 1994 renunciou ao mandado de deputado federal para não ser cassado, recebe atualmente R$ 12.070,27.

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.