A Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo federal volte a custear a manutenção de 462 leitos de UTI Covid-19 na Bahia. Os repasses foram interrompidos desde janeiro e os custos recaíram sobre o governo do estado.
A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma representação no STF no dia 18 de fevereiro e pedia o repasse que deixou de ser feito.
A decisão é liminar, o que significa que ainda pode ser revista. No entanto, o governo federal é obrigado a cumprí-la, se a decisão não for revista.
Na decisão, a ministra criticou a postura do governo federal:
“Ocorre que as vidas em jogo não podem ficar na dependência da burocracia estatal ou das idiossincrasias políticas, ainda que se reconheça que o decréscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial -, decorrente do próprio dinamismo e imprevisibilidade da evolução da pandemia-, ou motivado por protocolos orçamentários os quais a União é obrigada a cumprir”,
afirmou
Governos estaduais e prefeituras têm reclamado da falta de manutenção de milhares de leitos pelo país e pedem ao governo federal o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.
“Não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso de políticas de saúde, como esta da União que resultou em decréscimo no número de leitos e UTI. A Bahia se insurgiu contra isso e teve seu pedido acolhido pelo STF”, declarou o procurador do Estado responsável pela demanda, Marcos Sampaio, que comemorou a decisão.
Com Bahia Notícias e Correio da Bahia
