Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal – STJ negou ontem, sábado (28) a liberdade a três suspeitos de participação em venda de decisões judiciais e grilagens de terras em Formosa do Rio Preto no extremo Oeste da Bahia. O Ministro negou também reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, Gesivaldo Brito.
A Operação Faroeste, desencadeada pela Polícia Federal no dia 19 de novembro de 2019, autorizada pelo ministro do Og Fernandes, realizou buscas e apreensões e o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Inicialmente o afastamento tem validade de 90 dias.
Segundo o G1, ao analisar os quatro pedidos, Fux considerou que não havia ilegalidade nas ordens e que o ministro Og Fernandes apresentou corretamente a motivação para os afastamentos e as prisões.
“A decisão impugnada revela-se, nesse juízo cautelar, devidamente fundamentada e se refere a investigação ainda em andamento. Destarte, inexiste situação que permita a concessão da ordem pleiteada no plantão judiciário, ante à ausência de teratologia na decisão atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder”,
afirmou Fux ao rejeitar um dos habeas corpus.
O ministro Luiz Fux analisou o pedido porque o presidente do Supremo, Dias Toffoli, se declarou suspeito de atuar nos processos. Toffoli é o responsável pelo plantão do STF no recesso do Judiciário, e, na ausência dele, o vice decide.
A expectativa é de que Toffoli permaneça no comando do tribunal até 18 de janeiro, e a partir do dia 19 de janeiro deixe o comando do STF para Fux por dez dias. Toffoli retorna de férias dia 30 de janeiro.
Fux entendeu que o relator sorteado dos casos, ministro Luiz Edson Fachin, poderá reavaliar o pedido de liberdade de todos após o recesso.
Os três pedidos de liberdade negados pelo ministro foram de:
Márcio Miranda Duarte, Adailton Maturino dos Santos e Antonio Roque do Nascimento Neves.