O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) a volta da rede social X a operar no Brasil. Suspensa no país desde o final de agosto, a empresa do multimilionário Elon Musk cumpriu todas as exigências legais, incluindo o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte por descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.
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A autorização, no entanto, não implica no retorno imediato da plataforma. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ainda precisará notificar as operadoras de internet para a retomada das operações.
Segundo o comunicado da rede social, a quitação das multas foi a última exigência do STF para que a plataforma fosse liberada novamente no Brasil. Com o valor quitado e todas as condições cumpridas, a empresa agora aguarda os trâmites finais para retornar ao país.
Na terça-feira da semana passada (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios. Neste caso, não envolvendo valores da empresa Starlink, empresa do mesmo milionário, de acordo com oG1.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
Outras exigências
Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
- 🧑🎓 o bloqueio de nove perfis de investigados; e
- 🧑🎓 a nomeação de um representante legal da empresa no país.
Cálculo das multas
Ainda de acordo com o g1, a plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
- 💵 multa de R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
- 💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
- 💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.