MP instaura inquérito por uso indevido de arma da PM em Formosa do Rio Preto

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncia de uso indevido de arma pertencente à Polícia Militar do Estado da Bahia por um soldado. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário de Justiça da Bahia nº 3860.

De acordo com o MP, o militar teria utilizado, em serviço particular, uma pistola PT-100, calibre .40, número de patrimônio 074198. O episódio, segundo o MP_BA teria ocorrido em 23 de março de 2021, na Fazenda Batalha da Conceição, região entre o Arroz e a Coaceral, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.

A investigação foi instaurada com base no artigo 9º, inciso IV, da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê sanções a agentes públicos que utilizam bens do Estado em proveito próprio ou de terceiros.

O procedimento teve origem no ofício da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e será conduzido pelo promotor de Justiça Pedro Araújo Castro. O prazo inicial fixado para conclusão é de um ano.

O nome do policial não foi divulgado, já que o inquérito está em fase inicial.

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