Reprodução
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou ao Município de Serra do Ramalho que anule, no prazo de 20 dias, a nomeação de servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis (PCdoB).
Além disso, o Município deve anular a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica.
Segundo o Ministério Público – MPBA, “o nepotismo constitui ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos”, destacou a promotora de Justiça.
No documento, o MP recomendou também que o Município não realize nomeação de servidores que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica; ou ainda que possuam relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica para quaisquer cargos em comissão ou funções de confiança.
Segundo a promotora de Justiça Amanda Buarque, “a existência de ocupantes de cargos dessa natureza que possuam relação familiar com a autoridade nomeante ou com outros servidores da mesma pessoa jurídica ou que tenham sido nomeados em virtude de designação recíproca ou troca de favores pode representar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.
A polícia prendeu um homem na sexta-feira (4), suspeito de estupro em Buritirama, no Oeste…
Homem de 25 anos é preso por suspeita de estupro em Santa Rita de Cássia…
Copa Bahia/Piauí de Motocross 2025 acontece nos dias 5 e 6 de abril em Formosa…
A primeira cirurgia de tumor cerebral realizada em Floriano, no Sul do Piauí, aconteceu com…
Homem de 31 anos foi preso após tentativa de homicídio com arma branca em distrito…
Um vídeo que circula nos principais jornais da Bahia, mostra o momento em que um…
This website uses cookies.