MPF propõe acordo a prefeituras para aprimorar contratação e segurança do transporte escolar no oeste baiano

O Ministério Público Federal em Bom Jesus da Lapa em reunião com representantes da União das Prefeituras da Bahia UPB e do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável,  discutiu o Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPF e 24 prefeituras acusadas de cometer irregularidades no transporte público. MPF, UPB e municípios buscam um modelo de contratação de transporte escolar que elimine as atuais irregularidades e permita a participação direta dos efetivos prestadores de serviço nas licitações.

Além do TAC, o procurador, que presidiu a audiência, propôs, durante o evento, uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outros órgãos para intensificar a fiscalização do transporte escolar na região, a partir do início do ano letivo de 2019. Outro encaminhamento relevante do evento foi o convite às organizações presentes na mesa diretora do evento para, em parceria, proporem as linhas gerais desse novo modal de contratação, que permita aos motoristas participar das licitações de transporte escolar sem intermediários

A versão final do TAC deve ser apresentado nos próximos dias.

Municípios da área de abrangência do MPF em Bom Jesus da Lapa: Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.