O município de Formosa do Rio Preto no extremo oeste do estado, foi contemplado no último dia 19 de agosto, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, com o Plano Municipal de Saneamento Básico. A elaboração do Plano fica a cargo do Comitê e será financiado com recursos da cobrança pelo uso da água. O Comitê, ainda deverá licitar os serviços para contratação da empresa responsável. A Prefeitura de Formosa do Rio Preto deverá entrar com uma contrapartida como criação de Lei especifica e apoio as audiências públicas por todo o município.
O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Formosa do Rio Preto, Leanderson Barreto ao tomar conhecimento do Chamamento Público do Comitê Hidrográfico da Bacia do Rio São Francisco, manifestou interesse ao Plano:
“Levantamos as informações para podermos concorrer, em seguida elaboramos e enviamos uma carta de intenções e fomos contemplados. Desde o início do governo temos tentado alternativas para elaboração desse plano, que é o ponto de partida para o saneamento básico municipal. É mais uma conquista para população Formosense que desde sempre carece desses serviços”
Diz o Secretário
De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos:
- Abastecimento de água potável;
- Esgotamento sanitário;
- Manejo de resíduos sólidos;
- Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Os quatro serviços básicos do saneamento.
Dessa maneira, pretende-se levantar um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades. Assim, pode-se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população. Assim, o plano atua como uma ferramenta estratégica de gestão para as prefeituras, titulares do serviço.
É importante ressaltar que o Plano é obrigatório a todos os municípios, para todas as suas áreas (localidades urbanas, rurais, adensadas e dispersas).
ETAPAS DO PLANEJAMENTO
Segundo a revista DAE, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve conter, no mínimo:
- Diagnóstico da situação do saneamento e seus impactos nas condições de vida. Leva-se em consideração indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos;
- Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a propagação do sistema. Deve ser compatível com outros planos do município e do estado;
- Ações emergenciais e de contingência;
- Mecanismos e procedimentos de avaliação da eficiência e eficácia das ações planejadas.
Assim, faz-se necessário dividir a elaboração do PMSB em etapas para facilitar e abranger todos os requisitos previstos em lei.
Além de Formosa do Rio Preto, os municípios de Feira da Mata, Urandi, Campo Alegre de Lurdes, Pilão Arcado, Morro do Chapéu, Iuiu, Boquira, João Dourado, Oliveira dos Brejinhos, São Gabriel, Sítio do Mato, Paratinga, Uibaí, Campo Formoso, Uburanas, Ourolândia e Sobradinho na Bahia.