Municípios do Oeste Baiano são denunciados à Receita Federal e podem perder recursos

Sessenta e seis municípios da Bahia,  podem ficar sem receber a totalidade da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) a partir de 1º de janeiro de 2019. Prefeituras que são conveniadas com a Receita Federal do Brasil e não  atenderam aos requisitos da Instrução Normativa 1.650/16, tiveram seus convênios com a RFB denunciados com publicação no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 3.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, em todo o Brasil, são 1.135 municípios conveniados denunciados por meio das delegacias de suas respectivas jurisdições. No oeste da Bahia, os municípios que se encontram nessa situação são:  Angical, Baianópolis, Brejolândia, Cotegipe, Ibotirama, Jaborandi, Paratinga, Santana e Tabocas do Brejo Velho . 

De acordo com o Receita Federal, um dos fatores que mais provocou as denúncias são, na maioria, pela falta do servidor com atribuição específica em lançamento de créditos tributários. Além disso, muitos Municípios sequer procuram a delegacia da RFB para entregar os documentos exigidos por meio da IN 1.640/16.

No entanto, o  Comitê Gestor do ITR (CGITR), informou de que haverá uma nova resolução a ser publicada pelos próximos dias. O ato normativo tratará dos procedimentos a serem seguidos pelos novos optantes do convênio.

Veja a lista dos outros municípios da Bahia