Não há consenso no PT sobre restringir atuação do STF, diz Haddad

Por Anna Virgínia Balloussier e Patrícia Campo Mello | Paraty (RJ) | Folhapress

O ex-prefeito Fernando Haddad, coordenador do programa de governo do PT e potencial candidato à Presidência caso o ex-presidente Lula seja barrado de disputar o Planalto, afirmou neste sábado (28) que “não há consenso” no partido sobre o ponto que prevê limitar a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), presente numa prévia do programa de governo da candidatura do partido.
“A maioria não sabe dos efeitos e quer mais tempo pra pensar”, disse o ex-prefeito à Folha de S.Paulo após participar de um debate na Flip (Festa Literária Internacional de Paraty).
Como revelou, a versão mais recente do texto propõe que a competência do STF seja “limitada ao controle de constitucionalidade das leis”. E segue: “Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se necessário instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas”.

Segundo Haddad, a proposta se aplicaria apenas a “novos ministros, não os atuais”. Ele diz que a ideia, ao sugerir limitação nos poderes do STF, é “desentulhar o tribunal”, sem que haja qualquer revanchismo após a corte ter vetado o habeas corpus que poderia livrar Lula da prisão, em maio.
“Tem ministros que entendem que é a corte deveria ser constitucional”, disse minutos antes de Luís Roberto Barroso, um dos titulares do STF, participar de um debate no mesmo espaço.
Em conversa com o candidato do PSOL à Presidência, Guilherme Boulos, na Casa Época/Vogue durante a Flip, Haddad afirmou que os grandes grupos de mídia são “contra a democracia”, porque querem tirar concorrentes do ar, e que o debate sobre a regulação da mídia precisa ser retomado.

“El País Brasil, BBC e Intercept estão sendo ameaçados pela nossa imprensa local. Você quer coisa mais antidemocrática que tirar um concorrente teu do ar?”, disse Haddad.
Haddad mencionou a ação direta de inconstitucionalidade movida pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) em 2016 para que o STF confirme que sites e portais noticiosos estão sujeitos à lei que limita a participação de capital estrangeiro no setor jornalístico.

“Nós governamos durante 13 anos e não enfrentamos o debate sobre a mídia, a gente precisa de lei para pautar esse negócio; conversei com o Lula (sobre isso)”, disse Haddad. “Não pode meia dúzia de políticos terem concessões de rádio e TVs, mancomunados com grandes grupos de comunicação, mantendo status quo.”
Boulos afirmou ser preciso fortalecer as TVs e rádios públicas e as comunitárias, além de regulamentar a mídia.
“Isso não significa censura: a rainha Elizabeth está longe de ser bolivariana ou comunista, e a BBC é uma das grandes TVs publicas do mundo, com modelo de regulação de mídia privada na Inglaterra muito mais avançado do que o daqui”, disse.

“Não podemos deixar que grupos econômicos sejam os únicos a falar com a sociedade, é preciso ter TV e rádio públicas fortes e rádios comunitárias. Hoje você monta uma rádio comunitária, a Polícia Federal vai lá e prende, é um acinte.”