Nova regra altera trabalho em feriados e domingos no Brasil

Nova regra muda trabalho em feriados e domingos no Brasil - Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços. Publicada em dezembro de 2024, uma nova norma determina que os trabalhadores só poderão atuar nesses dias por meio de acordo coletivo entre empresas e sindicatos. O objetivo é garantir a proteção aos direitos dos funcionários e equilibrar as demandas operacionais das empresas.

Mudanças na legislação trabalhista

A principal alteração da Portaria nº 3.665/2023 é uma obrigatoriedade de negociações coletivas para permitir o trabalho nos feriados e domingos. Essa medida busca garantir compensações adequadas, seja por pagamento adicional ou folgas compensatórias. Além disso, fortalece o diálogo entre trabalhadores e sindicatos para definir condições de trabalho alinhadas com as necessidades do setor.

Como será a aplicação da nova regra?

Negociação obrigatória: As empresas devem iniciar tratativas com sindicatos antes de escalarem funcionários para feriados e domingos.
Compensação: O trabalho nesses dias só será permitido se houver acordo prevendo pagamento extra ou folgas.
Fiscalização rigorosa: Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a deliberações severas.

De acordo com o portal Metrópoles, a medida visa estimular a proteção trabalhista e estimular o uso de acordos coletivos para garantir um ambiente mais justo e equilibrado no comércio e serviços.

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Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.